Ele vem sendo desenvolvido para ajudar a desenvolver pequenos negócios e negócios informais, logo é necessário levar em conta alguns fatores do interessando em obter um empréstimo como por exemplo: condições econômicas e relações sociais. Um dos objetivos do microcrédito é estimular atividades produtivas e as relações sociais da população de baixa renda.

Algumas exigências para conseguir um empréstimo

• Ser uma atividade econômica e não de consumo
• Ter o nome limpo no na praça (SPC e SERASA) e ser bem visto pela sua comunidade, enfim, ter uma boa convivência

Cada instiuição de microcrédito tem suas regras e pode fazer mais exigências.

Características do microcrédito

• O valor do empréstimo é compatível com as necessidades do negócio e a sua capacidade de pagamento
• As taxas de juros não se diferenciam do mercado
• Na maioria das vezes não é necessário de garantias reais (patrimônio)
• Os prazos de pagamento geralmente são curtos e sempre ligados à finalidade do financiamento e ao fluxo de caixa da atividade empresarial
• Cada instiuição de microcrédito necessita de um prazo para liberação dos recursos e isso pode variar. Porém na maioria das vezes é relativamente rápido
• Exigências de documentos e de outras burocracias dependem de normas de cada instituição. Contudo, o microcrédito é caracterizado pela simplicidade e agilidade na análise, aprovação e liberação dos recursos
• Sistematicamente, o agente de crédito visita o empreendimento financiado e acompanha a aplicação dos recursos e o desenvolvimento do negócio

Atento a este fato é que o escopo do presente trabalho1 analisa a viabilidade para o tomador de microcrédito em fazer um empréstimo, tendo em vista os custos de transação que incidem sobre a operação. Para tanto, identificar e mensurar os custos de transação para o tomador de microcrédito foi o objetivo deste trabalho.

Metodologia e plano de trabalho

A elaboração da metodologia, escopo deste trabalho, está baseada na pesquisa de outras metodologias já utilizadas em estudos que investigaram custos de transação2. A partir do diagnóstico das metodologias utilizadas e do conhecimento dos principais aspectos do funcionamento do Banco do Povo – Crédito Solidário, o presente trabalho baseou-se em informações coletadas em campo, o que significa dizer que utilizou dados primários, extraídos a partir de questionários.

Os questionários tiveram de ser aplicados em entrevistas individuais e presenciais com os tomadores, com o intuito de promover a imersão no local onde vivem ou trabalham os mesmos, para observar suas condições com algum grau de confiabilidade.

O questionário elaborado passou por testes de campo, para a verificação de sua funcionalidade. Estes testes demonstraram que o modelo elaborado estava de acordo com os propósitos do levantamento; a partir de então, ele passou a ser aplicado.

A viabilização da pesquisa deu-se através do contato prévio com o Banco do Povo – Crédito Solidário de Santo André-SP, por meios telefônico e eletrônico. O gerente do Banco, Sr. Oswaldo Funfas, requisitou uma solicitação com os propósitos do trabalho e, tão logo analisou a requisição, permitiu a execução da pesquisa.

Para a aplicação dos questionários, houve a colaboração do Banco do Povo – Crédito Solidário de Santo André-SP, que permitiu a realização da pesquisa entre os tomadores de microcrédito clientes do banco. As entrevistas foram realizadas entre os meses de Julho e Agosto de 2004, totalizando 40 questionários. Este número não havia sido estabelecido previamente, mas, em função dos custos e do tempo para se realizar o levantamento, restringiu-se a 40 observações.

Os entrevistados são todos clientes ativos do Banco do Povo – Crédito Solidário em Santo André-SP e, na ocasião das entrevistas, estavam sendo visitados pelas agentes de crédito que acompanham os empréstimos por eles obtidos. O Banco permitiu que as idas a campo fossem acompanhadas e orientadas (regionalmente) por suas agentes de crédito – profissionais que atuam em campo, acompanhando empréstimos, captando novos clientes, fidelizando potenciais clientes e realizando pagamentos e cobranças.

Três agentes de microcrédito acompanharam a pesquisa, sendo uma por sessão de entrevistas. Cada agente é responsável por uma determinada localidade da região metropolitana de São Paulo atendida pelo Banco do Povo – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Ribeirão Pires e Santo Amaro. – Assim, as entrevistas seguiram o itinerário de cada agente que acompanhava a pesquisa e abrangeu as seguintes localidades:

Em geral, a receptividade dos clientes à pesquisa foi bastante satisfatória e, praticamente, não houve resistência ou negativas em responder ao questionário.
Devido à dimensão temporal até a finalização do trabalho e às restrições financeiras, foi possível o estudo dos custos de transação em apenas uma instituição microfinanceira, previamente escolhida – o Banco do Povo – Crédito Solidário, em Santo André, São Paulo-SP.

O Banco do Povo – Crédito Solidário de Santo André foi a instituição escolhida por ter se mostradp receptiva à solicitação da pesquisa, além de já ter sido objeto de outras pesquisas e encontrar-se relativamente próximo.

As informações levantadas para a composição do questionário uniforme basearam-se nas informações que Biserra et al (1990) e Araújo et al (1991) utilizaram em seus estudos, quais sejam:

Os dados foram analisados sob a ótica quantitativa e qualitativa. A análise quantitativa das informações levantadas foi realizada através de medidas de dispersão – média, variância e desvio-padrão -, calculados de acordo com Hoffmann (1998).

Os custos de transação (CT) foram medidos de acordo com o impacto que causam no valor total do empréstimo (V0), ou seja, a representação percentual no valor total do empréstimo e em valores monetários aos tomadores de microcrédito.

A análise também procurou mensurar o impacto dos custos de transação no valor da taxa de juros do empréstimo, que foi calculada através do método francês de amortização (tabela Price).

A partir do valor monetário do empréstimo (V0) realizado por cada entrevistado e do valor mensurado dos custos de transação (CT), subtraiu-se do valor do empréstimo os respectivos valores encontrados para os custos de transação. Assim, V0- CT = V0′ (3)

O valor de V0′ encontrado é menor que o valor de V0 inicial. A partir de então, a fórmula (2) sofre um rearranjo matemático, em que, mantendo-se os valores das prestações iniciais (P), V0′ corresponde a uma nova taxa de juros J maior que a taxa de juros inicial j. Logo, conhecendo-se os valores V0′ e P, a taxa J passa a ser a incógnita da equação.

Ao tratar dos dados de forma qualitativa, a pesquisa apoiou-se em revisão de literatura que pudesse auxiliar na interpretação dos principais aspectos do diagnóstico levantado.

Dessa maneira, alguns estudos do SEBRAE referentes às características dos micro e pequenos empreendedores paulistas foram utilizados para fazer análises comparativas.

Resultados

Dados Pessoais do Tomador de Microcrédito do Banco do Povo – Crédito Solidário em Santo André-SP

Os 40 entrevistados da pesquisa que tomaram microcrédito do Banco do Povo estão divididos igualmente entre homens e mulheres. A análise das observações apontou 50% de tomadores de ambos os sexos. Este fato vem evidenciar a posição de muitas instituições que iniciaram suas operações oferecendo microcrédito apenas para o público feminino, como é o caso dos Bancos da Mulher, e que agora vêm operando como “bancos da família”.

A média de idade dos tomadores foi de 39,5 anos, com um alto desvio em relação à média: 11,7. A classe de idade com maior freqüência foi a de 31 a 40 anos que, juntamente com a classe de 41 a 50 anos, abrigou pessoas em idade ativa e, em sua maioria, chefes de família. Acima de 61 anos houve apenas uma observação, sendo ela a de um tomador com 84 anos de idade. A idade dos tomadores de microcrédito esteve bastante próxima do perfil de microempreendedores no Estado de São Paulo, levantado pelo Sebrae.

A maioria dos entrevistados – 35% – residiam no bairro Jd. Capuava, bairro de baixa renda de Santo André, atendido pelo Programa de Apoio às Populações Desfavorecidas (APD). Outros 25% residiam no bairro Jd. Silvina, em São Bernardo do Campo, onde existe o Programa de Microcrédito da Associação de Promoção Humana e Resgate da Cidadania e Centro de Formação Profissional Padre Léo Commissari.Nesta região, os tomadores de microcrédito foram todos capacitados por cursos profissionalizantes oferecidos pela Fundação Padre Léo, a partir de quando ficaram habilitados a serem tomadores de microcrédito do Banco do Povo – Crédito Solidário.

O número de analfabetos e de pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental (EF) somam mais de 50%, ou seja, mais da metade dos tomadores de microcrédito não concluíram o Ensino Fundamental.

A grande maioria dos tomadores de microcrédito possuem empreendimento de atuação comercial, somando 72,5%. 25% dos tomadores atuam com serviços e apenas dois tomadores atuam no ramo industrial (5%). A distribuição dos tomadores de microcrédito entre os ramos de negócio é distinta do diagnóstico levantado pelo Sebrae, no qual 12% das microempresas paulistas configuram-se como indústrias; 43%, como comércio; 31%, como serviços e 14%, como agropecuárias (Sebrae, 2004). Apesar desta diferença, é possível observar a grande vocação comercial das microempresas que, em ambos os estudos, concentraram-se no mesmo ramo.

Dados sobre o contrato

Segundo o documento de Regulamentação do Crédito do Banco do Povo – Crédito Solidário, as taxas de juros ao mês praticadas pelo Banco são três – 3,9%; 3,1% e 2,5% -, sendo que 3,9% é a taxa considerada normal, ou, a taxa para tomadores não inseridos em nenhum Programa especial de Microcrédito.

De acordo com a política de microcrédito do atual governo, estas taxas estão acima do teto estabelecido, de 2% ao mês. Isto tem ocorrido em função dos custos ainda incompatíveis do microcrédito, como afirma a maioria dos gestores das operadoras de microcrédito (CFC, 2004).
A média da amostra para taxa de juros ao mês foi de 3,04% com desvio-padrão de aproximadamente 0,006.

Com relação às taxas de juros praticadas pelo Banco do Povo – Crédito Solidário, é possível inferir que elas estão num patamar próximo ao de muitas organizações de microcrédito, como mostra a tabela a seguir:

Fonte: Portal Comciencia (2004); CFC (2004); Geranegócio (2004).

Elaboração própria

O valor emprestado aos tomadores do banco foi, em média, R$ 2.425,00, com alto desvio-padrão: 1873,39. A grande diferença entre os valores tomados pelos entrevistados deve-se à heterogeneidade dos tomadores entre si e não somente à localização dos mesmos. Isso mostra que, mesmo em bairros atendidos por programas de microcrédito, a demanda varia de acordo com o porte do negócio.

Dos prazos observados, 10 meses de financiamento é o valor mais freqüente na amostra. A média foi de 9,6 meses e o desvio-padrão, de 2,55. O menor prazo foi de 4 meses e o maior, de 14 meses. De acordo com o regimento de crédito do Banco do Povo, os prazos máximos são de 12 meses para capital de giro, 24 meses para capital fixo e 15 meses para capital misto. Comparativamente às demais operadoras, prazo é um item com pouca discrepância nos contratos. A maioria das operadoras estudadas trabalha com prazos de, no máximo, 12 meses.

Um fato que chama a atenção é que a maior parte dos tomadores da amostra realizaram pelo menos mais de um empréstimo no banco; assim, 65% dos entrevistados já haviam feito pelo menos um empréstimo anterior ao momento da entrevista.

Despesas com documentação

A maioria dos entrevistados – 85% – tirou 5 cópias ao todo, gastando o equivalente a R$ 0,50 (cada cópia, nas imediações do banco do Povo – Crédito Solidário custavam R$ 0,10).

Reciprocidades bancárias

Não houve observação para reciprocidades bancárias, pois o Banco do Povo – Crédito Solidário não pode atuar como um banco, de acordo com as regras do Banco Central do Brasil,o regulador do setor financeiro do país. O Banco do Povo é uma OSCIP e não capta recursos de seus clientes, sob a forma de depósitos, e não oferece produtos como seguros e planos de previdência.

Esses produtos e exigibilidades costumam onerar tomadores de crédito, o que não se observou entre os tomadores entrevistados.

Impostos

De acordo com o Banco do Povo – Crédito Solidário, o único imposto que recai diretamente sobre o tomador de microcrédito é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no valor de 0,38% do valor do empréstimo. A liberação do empréstimo ocorre com a emissão de um cheque nominal ao tomador, que deve descontá-lo no banco em que é correntista. O valor médio pago de CPMF depende, portanto, do valor do empréstimo; no trabalho, esse valor foi de R$ 9,22 e desvio-padrão de 7,12.

Elaboração do projeto

Aos tomadores de microcrédito do Banco do Povo – Crédito Solidário não é feita esta exigência, não havendo, portanto, incidência de casos em que a apresentação de um projeto fosse requisitada. A elaboração de um projeto nos moldes exigidos pelos bancos comerciais seria inviável aos clientes do Banco do Povo, dada a simplicidade de seus negócios.

Despesas explícitas

Entre os entrevistados, o tempo médio gasto na operação de empréstimo foi de 63,75 minutos. Apenas 11 (27,5%) entrevistados admitiram ter feito ligações telefônicas para o banco e, entre eles, a média de tempo foi de 10 minutos, gerando um custo médio de R$0,35 em chamadas telefônicas.

A variação do gasto total de tempo foi bastante significativa, com desvio-padrão de 34,7. Acompanhando esta discrepância, houve observações cujo tempo foi de 15 minutos e observações de até 130 minutos gastos na operação de empréstimo. O valor de 15 minutos corresponde a um tomador que negociou seu crédito integralmente através da Fundação Padre Léo; já o tomador que despendeu 130 minutos residia em um bairro distante (Jd. Capuava) e dependia de transporte coletivo.

O tempo de permanência no banco foi, em média, de 30 minutos, sem grande discrepância entre os entrevistados.

O meio de transporte utilizado para chegar e voltar do banco também influencia o tempo gasto; assim, entrevistados que utilizaram carro – 50% – gastaram, em média, 46,5 minutos. Aqueles que se transportaram através de ônibus – 47,5% – demoraram, em média, 81,3 minutos, ou seja, uma hora e 20 minutos ao menos, sendo que, desses, aproximadamente 50 minutos com transporte.

O gasto com transporte foi de R$ 5,47, em média (para cada deslocamento até a agência do Banco do Povo), mas com alto desvio-padrão: 3,46.

Em relação ao número de vezes que os entrevistados tiveram que comparecer à agência, a maioria – 60% – compareceu apenas uma vez. Outros 40% compareceram entre duas (32,5%) e três vezes (7,5%). Cada retorno à agência é somado aos gastos com passagens, combustível e estacionamento.

Custo de oportunidade do tempo

O custo de oportunidade do tempo em toda a operação de empréstimo foi de R$ 14,95, mas com alto desvio-padrão – 44,67 -, em função do diferencial de renda e do tempo gasto pelos entrevistados.

De acordo com esta figura, o gasto com maior participação nos custos de transação é o custo de oportunidade do tempo, seguido do transporte e da CPMF. Custos com burocracias (documentação), estacionamento e telefonemas foram relativamente baixos.

A soma destes custos representou, em média, 2,22% do valor do empréstimo, com desvio-padrão de 0,018.

Em termos relativos, tomadores que fizeram empréstimos menores sentem mais o peso desses custos. O tomador que emprestou R$ 300,00, por exemplo, teve um custo de transação equivalente a 7,70%, enquanto para o cliente que emprestou R$ 8.000,00 o custo foi equivalente a 0,16%.

Como todo tomador de microcrédito enfrentará algum custo, esses números sugerem que deve existir um patamar de empréstimo “ótimo”, ou seja, que compense a operação, apesar dos custos de transação.

Impacto dos custos de transação

A nova taxa de juros calculada para os empréstimos foi de 4,11% ao mês, apresentando desvio-padrão de 0,0085. Em outras palavras, esta nova taxa calculada representa a taxa praticada pelo banco, acrescida dos custos incorridos na operação de empréstimo.

Cada faixa de valor emprestado tem uma taxa de juros correspondente aos seus custos de transação. Assim, a escala de empréstimo é fator determinante nos custos de transação e significa que empréstimos menores tendem a taxas de juros maiores.

O que é possível observar nas mensurações realizadas é que a taxa de juros efetivamente paga pelos tomadores, em média em 5%, tem sido maior que a taxa praticada pelo Banco do Povo, de 3,9%. Ao anualizar as taxas de juros, a diferença entre as taxas praticadas pelo Banco do Povo e as novas taxas mensuradas pelo trabalho parecem ainda maiores e atingem o diferencial de 27% entre ambas.

Conclusões

Ao longo da pesquisa, somaram-se esforços para complementar e preencher o campo de estudo envolto ao tema microcrédito. Mensurar os custos de transação para o tomador de microcrédito foi uma iniciativa que visou expandir o campo de visão sobre uma das ferramentas mais utilizadas e importantes em políticas públicas de desenvolvimento sócio-econômico. Além disso, procurou-se preencher uma lacuna existente no estudo dos custos de transação, de acordo com alguns autores citados neste trabalho, como Araújo et al (1991) e Azevedo (1997).

Alguns aspectos levantados pela entrevista em campo com os tomadores puderam ser relacionados com outros dados. Assim, os resultados desta pesquisa mostraram que os tomadores entrevistados pelo Banco do Povo – Crédito Solidário apresentaram características semelhantes às dos microempreendedores paulistas, no que diz respeito a sexo, idade, nível de escolaridade e especificidade do negócio.

O mesmo pode-se dizer sobre a documentação exigida pelo Banco, que é bastante comum entre as exigências das operadoras de microcrédito no Brasil, assim como às demais exigências de reciprocidades bancárias, impostos, taxas, etc. Já com relação às despesas explícitas desses tomadores, não houve comparação com outras operadoras de microcrédito, razão pela qual se atribui novidade a este trabalho.

Da literatura consultada, é possível inferir que, enquanto para as firmas os custos de transação dependem da especificidade de ativos, para os tomadores, esta especificidade parece repousar sobre o custo de oportunidade do tempo, item mais dispendioso nos custos mensurados. Impostos – CPMF – e gastos com transporte compreendem 23% e 27% respectivamente.

Os custos de transação aparentemente participam pouco – 2,22%, em média – dos empréstimos. Mas esta medida deixa de ilustrar com confiança a situação de muitos empréstimos com valores mais baixos (de R$ 300,00 a R$ 1.000,00), cujos custos são maiores e chegam a participar em 6,68% no valor do empréstimo. Apesar dos custos participarem em pequena escala do valor total do empréstimo, o impacto que eles apresentaram na taxa de juros é significativo, podendo elevar a taxa de juros em até 39,1%.

A escala de valor do empréstimo parece influenciar a participação dos custos, mostrando que empréstimos menores possuem custos de transação maiores, como observado em estudos referentes a custos de transação para o tomador de empréstimos informais. Os empréstimos do Banco do Povo são considerados empréstimos formais, na medida em que o Banco possui personalidade jurídica e é apoiado por órgãos governamentais e da sociedade civil.
E, se por um lado, as operadoras em geral enfrentam o desafio da sustentabilidade, o tomador de microcrédito do Banco do Povo – Crédito Solidário tem sido beneficiado pela forma de operacionalização do Banco. Das visitas introdutórias dos agentes de crédito ao acompanhamento e pagamento das parcelas, os tomadores desfrutam de um clima amigável e solidário.

Casos em que nenhuma garantia poderia ser oferecida para a liberação do crédito foram observados e o tomador recebeu os recursos que pleiteava para garantir sua sobrevivência e a de seu pequeno negócio. Esses exemplos estão sublinhados no universo de pessoas não atendidas ou excluídas do mercado financeiro, mas o universo paralelo da microfinança necessita ainda de tempo, experiência e planejamento – em âmbitos público e privado, microeconômico e macroeconômico -, para que se desenvolva de maneira sustentável.

O Banco do Povo – Crédito Solidário, ao que este estudo indica, contribui sobremaneira para a desejável experiência do microcrédito e constrói bases fortes para o ideal de microfinança.

Denise Benetti Ramirez
Bacharel em Ciências Econômicas pela ESALQ-USP

A primeira experiência de microcrédito para o setor informal urbano se deu no Brasil e, mais especificamente, em Recife e Salvador. Em 1973, por iniciativa e com assistência técnica da Accion International, na época conhecida como AITEC, e com a participação de entidades empresariais e bancos de Pernambuco e da Bahia, foi criada a União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações, que ficou conhecida como Programa UNO.

A UNO era uma associação civil, sem fins lucrativos, que nasceu especializada em crédito e capacitação. Trabalhava com crédito individual e com a garantia de um “aval moral”.

O Fundo de Crédito inicial foi montado com recursos doados por PACT, uma associação de ONG estadunidenses. Esses recursos foram depositados no Banco Nacional do Norte, no caso do Recife, e no Banco Econômico, em Salvador. Contra esse depósito, que funcionou como garantia, os bancos abriram linhas de crédito para a UNO. O valor relativamente pequeno e o uso para gastos operacionais, uma vez que os juros eram subsidiados, levaram a UNO a trabalhar com uma linha de crédito do Governo Federal – a linha SEPLAM/CEBRAE.

A Uno foi concebida como projeto piloto que tinha como meta, como objetivo provar que se poderia emprestar dinheiro para o trabalhador por conta própria e o pequeno empreendedor informal, e que eles devolveriam esse dinheiro, que eram bons pagadores, e que o acesso ao crédito produziria um impacto positivo no pequeno negócio.

Hoje isso é absolutamente aceito, mas há trinta anos era impensável que
uma instituição, que um banco, se envolvesse, quisesse emprestar dinheiro a uma pessoa que não tinha nenhuma garantia real para oferecer, que não tinha nenhum registro.

A UNO já nasceu profissionalizada. Um grupo de profissionais das áreas de Ciências Sociais, Economia e Administração de Empresas criou uma base técnica para análise das “propostas de crédito” para o setor informal, produziu cartilhas para capacitar nos temas básicos de gerência, acompanhou o crédito (assessoria), produziu pesquisas sobre o perfil do microempresário informal e sobre o impacto do crédito (a UNO tinha um Setor de Avaliação estruturado), promoveu o trabalho associativo criando cooperativas, associações de artesãos e grupos de compra e proporcionou assistência técnica a vários ramos da pequena produção, em parceria com instituições de tecnologia. Eu tive a sorte de, a partir de janeiro de 1979 até meados de 1982, participar dessa grande escola de especialistas em microcrédito.

A UNO financiou milhares de pequenos empreendimentos em Pernambuco e na Bahia, formou dezenas de profissionais especialistas em crédito para o setor informal e, durante muitos anos, foi a principal referencia para a expansão dos programas na América Latina.

A experiência da UNO foi sendo transmitida a outros países da América Latina por representantes da Accion, o que originou outros programas de microcrédito individual para pequenos empreendedores informais urbanos: ADMIC – Asesoría Dinámica a Microempresas em Monterery, México; ADEMI – Asociación para el Desarrollo de Microempresas INC, em Santo Domingo, República Dominicana; FED – Fundación Ecuatoriana de Desarrollo y Fundación Eugenio Espejo, no Equador, Fundación Carvajal y Fundación Compartir na Colômbia, com a qual viria a trabalhar como consultor em 82, foram alguns desses programas.

Bom, essa é a história do microcrédito individual, com garantia de aval. E os Grupos Solidários, como surgiram na América Latina?

Em princípios de 1979, a Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID) do Governo Americano , contratou a Accion/AITEC, com programas de microcrédito na América Latina, a Partnership forProductivity (PFP), com programas de microcredito na África e Development Group for Alternative Polices ( The Developement GAP) com trabalhos na Ásia, para executarem o Programa para Inversão no Setor de Pequeno Capital (PISCES).2
O Programa PISCES, em sua primeira fase, consistiu em identificar metodologias creditícias com populações urbanas muito pobres e que tivessem uma atividade econômica por conta própria. No dizer de um funcionário da Accion/AITEC: “Já demonstramos através de nossos projetos na América Latina que podemos apoiar a um sapateiro com um crédito de US$ 1.000,00. Agora nos perguntam se é possível apoiar a mulher que vende comida cada dia aos sapateiros”.

A equipe PISCES pesquisou 16 países nos três continentes e identificou duas organizações: PRIDECO, em el Salvador, e Foro das Mulheres Trabalhadoras, em Madrás, Índia, que concediam crédito com aval solidário.

No inicio dos anos 80 a Accion reaplicou essa metodologia em Santo Domingo, em parceria com a Fundación de Desarrollo Dominicano (FED). O público dessa experiência dominicana foram os tricicleiros, homens que alugavam um triciclo, compravam frutas e verduras com dinheiro tomado emprestado a agiotas a juros de 10% ao dia e vendiam nas ruas da cidade.

No inicio dos anos 80 a Accion reaplicou a metodologia dos Grupos Solidários em vários países. No Brasil, a primeira experiência se deu em Porto Alegre, em 1986, com um projeto piloto, a partir da experiência Colombiana. Em 1987 foi criado o CEAPE/RS, institucionalizando o projeto piloto e viabilizando o surgimento da Rede CEAPE, com a criação da CEAPE em 1990, que utilizou largamente os Grupos Solidários.

Como vimos, o microcrédito, tanto em sua modalidade “individual” como em Grupo Solidário, surgiu e se desenvolveu na América Latina sem nenhuma influência da grande e exitosa experiência do Gramin Bank de Moramed Yunes.
Assim é a dinâmica social, necessidades semelhantes surgem em diferentes sociedades a um só tempo e os atores sociais buscam respostas que contêm elementos muito semelhantes. Às vezes entram em contato e aproveitam de suas experiências. Outras permanecem isoladas.

Base institucional

A primeira questão a ser resolvida é a institucional. Torna-se necessário uma organização especializada no atendimento a essa clientela, que funcione de maneira leve, desburocratizada, mas, ao mesmo tempo, com elevado padrão gerencial e técnico e devidamente apropriado ao nível desse setor da economia.

Uma visão estratégica, de longo prazo, que incorpore uma ampla penetração no mercado, atendendo a milhares de clientes, e a presença nas comunidades onde esses clientes vivem e trabalham são pontos essenciais.

Papel do Conselho Diretor

Para que a entidade trabalhe e desenvolva esta visão é crucial o papel do Conselho Diretor, que deve trabalhar em colaboração com os gestores, equilibrando as funções estratégicas e operacionais.

O Conselho Diretor deve guiar a Gerência, tendo como base a orientação estratégica da instituição, e supervisionar as atividades para avançar nessa direção. A interação entre o Conselho Diretor e a Gerência se centra nessa relação entre estratégia e operações. Ambos os elementos são indispensáveis para a evolução produtiva da instituição.

O exercício adequado desta função é facilitado quando o Conselho Diretor é formado por membros que têm representatividade em seu meio, e com isso “abre portas” para o apoio institucional e material para a entidade, por quem têm conhecimento em microfinanças, e no geral, estão em melhores condições de tomar decisões bem fundamentadas, de forma oportuna e eficiente.

A relação entre o Conselho Diretor e os Executivos exige clareza das funções e responsabilidades de cada um, assim como complementaridade entre essas funções. Para cumprir seus deveres, o Conselho Diretor deve:

1. Manter-se a certa distância das operações cotidianas;
2. Recorrer à memória institucional de seus integrantes;
3. Tomar decisões que fortaleçam seus laços como grupo. Quando se observam estes princípios, o processo de adoção de decisões dá poder efetivo ao Conselho e acrescenta consideravelmente o valor da Gerência da instituição.

As principais responsabilidades do Conselho podem agrupar-se em quatro categorias, a saber:

1. Obrigações legais, relacionadas com o cumprimento dos Estatutos da instituição, os procedimentos e outros requisitos. O Conselho pode ser responsabilizado pelas atividades da Instituição.
2. O Conselho Diretor deve garantir a prestação de contas da Gerência. Para este fim, deve contratar profissionais competentes, estabelecer metas claras para os executivos, observar de perto seu desempenho e tratar das falhas quando aconteçam.
3. O Conselho se encarrega de formular a política e proporcionar orientação estratégica para a instituição. No desempenho desta função, deve trabalhar em estreita relação com a Gerência, a fim de que a orientação estratégica seja compatível com as operações da instituição.
4. O Conselho Diretor deve avaliar o seu próprio desempenho regularmente. Tem o dever de manter a continuidade (a “memória institucional”) junto ao pessoal, renovar-se com a incorporação de novos integrantes e avaliar seu próprio processo de tomada de decisões.

O cuidado no cumprimento destas funções e responsabilidades não asseguram, por si só, uma condução eficaz. Outros fatores indispensáveis são: o compromisso de seus integrantes com a missão da instituição; seus conhecimentos e habilidades; os atributos do presidente; sua estrutura e função; as normas e procedimentos claramente definidos para o Conselho Diretor e um clima que permita a auto-avaliação critica do desempenho do mesmo. (Rock, Rachel et alli, 1998).

Desenvolver uma cultura de prestação de serviços

A adequada visão de prestação de serviço por parte do Agente de Crédito, e de todos os que formam a entidade, é outro fator essencial para que se estabeleça uma relação de confiança, fundamental para o real conhecimento do negócio, o acompanhamento do crédito e a produtividade do seu trabalho.
Para tal, é necessário que a entidade se aproprie e desenvolva uma cultura de prestação de serviços, que tem as seguintes marcas:

Tecnologia adequada, êxito assegurado

Uma das características do pequeno empreendimento é a escassez de capital de giro e para investimento. Formado a partir de uma pequena economia, da venda de um bem ou da retirada do Fundo de Garantia, esses pequenos negócios não têm recursos próprios para crescer e estão excluídos do crédito institucional. Por isso, é de grande valia a existência de instituições que ofereçam crédito para esse setor da economia.

A pré-condição é estar atendendo a uma necessidade básica dos clientes em potencial. Há uma grande demanda por crédito nesse setor e o principal aspecto a ser contemplado é o acesso oportuno e ágil ao crédito e, secundariamente, o preço do dinheiro. Atendida essa condição, o segredo do êxito está no uso da Tecnologia do Microcrédito Orientado, que reúne uma série de condições que, em seu conjunto, resulta num produto adequado às condições econômicas, sociais, culturais e gerenciais dessa clientela.

Política de crédito

O pequeno empreendedor não pode dispor de tempo e recursos para negociar financiamento para o seu negócio. Por isso, a organização deve reduzir ao máximo os custos de transação do financiamento ao pequeno empreendedor. Para ele, esse custo pesa mais do que o custo financeiro.

No entanto, uma questão se impõe: como dar crédito para pessoas pobres que não têm garantia real para respaldá-lo?

Formalmente, esse problema tem sido resolvido de duas maneiras:

Um primeiro modo é através da fiança solidária, que consiste na reunião de três a cinco pessoas com pequenos negócios e necessidade de crédito que, ao mesmo tempo, sejam amigas, vizinhas, e confiem umas nas outras, para formar um Grupo Solidário com o objetivo de assumir a responsabilidade do crédito de todos, através do aval solidário.

Esse é um processo auto-seletivo. As pessoas buscam, naturalmente, o bom pagador, porque sabem que o não-pagamento de um faz com que todos respondam pelo crédito. Estabelece-se, assim, uma rede de apoio e vigilância que tem como resultado a excelente recuperação do crédito.

A outra possibilidade para aqueles que não querem participar da fiança solidária é a apresentação de um avalista que preencha condições acessíveis ao pequeno empreendedor de baixa renda.

Sem negar a validade desses mecanismos, é necessário afirmar que a garantia fundamental do crédito reside no caráter das pessoas com as quais se está trabalhando, no fato de serem empreendedoras, isto é, terem uma atividade econômica de escala diminuta, porém economicamente viável, e da avaliação que fazem do inestimável valor em ter acesso a uma linha de crédito permanente que responde às necessidades de crescimento de sua atividade econômica. Agregue-se a esses fatores o acompanhamento realizado pelo Agente a cada cliente.

Analisar a viabilidade econômico-financeira do empreendimento que, na maioria das vezes, é informal, quase sempre sem registros, é outro aspecto importante da metodologia. Para isso, são treinados os Agentes de Crédito.

Numa entrevista que é feita no local do empreendimento, quase sempre numa dependência da própria moradia do proprietário, o Agente de Crédito diagnostica os aspectos gerenciais, dimensionando, através daquele diálogo com o cliente, (no qual se usa o critério de analisar a situação partindo do particular para o geral, passo a passo) a situação financeira da atividade econômica; com base nela, analisa, então, a viabilidade do crédito a ser concedido, utilizando índices financeiros, fluxo de caixa e outros instrumentos. Para os créditos até R$ 1.000,00 essa análise é simplificada, destacando-se o caráter do empreendedor, o plano de investimento e o fluxo de caixa.

O passo seguinte é abrir uma linha de crédito ao pequeno empreendedor durante o tempo que ele necessitar, sempre e quando pague bem sua dívida. Os créditos são de curto prazo, até 180 dias para capital de giro, renováveis, quase sempre com valores crescentes. Esse é um elemento básico para educar o cliente no bom uso do crédito e um importante incentivo para o pagamento em dia. Ele sabe que ao pagar um crédito receberá outro de valor maior, dispondo, assim, sempre de recursos para incrementar seu capital de giro.

O fato de vivenciar a obtenção, a administração e a liquidação de diversos créditos, aumenta a confiança e a motivação em relação às possibilidades de crescimento da atividade econômica e o grau de informação e de organização do pequeno empreendedor.

Para a organização é essencial a cobrança de juros que lhe permita, em um prazo de até três anos, atingir a auto-sustentação. É o que vai garantir a continuidade e ampliação do programa no atendimento a novos clientes. Para que os juros garantam esse objetivo (da auto-sustentação) é necessário que cubra gastos operacionais, o custo financeiro, a reserva para perda e um fundo para capitalização e inversão.

Outro aspecto importante é o planejamento das atividades. Cada Agente assume uma região ou zona da cidade na qual concentra os seus clientes. Essa concentração geográfica e de clientela permite, por exemplo, que, ao visitar um novo cliente, o Agente “dê uma olhada” num cliente recém financiado. Nessa oportunidade poderá verificar se o crédito foi aplicado de acordo com o “plano de inversão”, e, também, lembrar a um outro que sua prestação vence depois de amanhã, etc.

Um Agente de Crédito com boa produtividade gerencia uma carteira de cerca de 300 clientes. Ele é responsável diretamente pelo acompanhamento e recuperação dessa carteira.

Só um atendimento massivo, produzirá impacto econômico e social, gerando renda e trabalho, melhorando as condições de vidas das pessoas envolvidas.

Profissionalização dos Recursos Humanos

Aspecto fundamental são os Recursos Humanos. Eles devem aliar um elevado compromisso social com a população-alvo, ter clara compreensão da importância econômica e social dos pequenos empreendedores para o país e serem abertos à aquisição de novos conhecimentos, para adquirirem um excelente nível técnico. Os gestores e técnicos das instituições devem participar, permanentemente, de programas de capacitação nas áreas metodológica, financeira e de gestão, o que colocará a organização em novo patamar de qualidade e eficiência.

Esse avanço de qualidade é absolutamente crítico para responder aos desafios que temos como organização, tais como: um contexto mundial fortemente marcado por uma rápida transição para um novo paradigma de desenvolvimento, no qual conhecimento e informação passam a ser os principais insumos da economia contemporânea; o esforço do país em reorganizar sua economia, visando sua integração nesse novo contexto; o caráter atrasado (frágil economicamente), não capitalista do setor econômico com o qual trabalhamos; o surgimento de organizações, inclusive do setor financeiro, na disputa pelo mercado dos pequenos empreendimentos e, por fim, o imperativo de criarmos impacto socioeconômico como condição essencial para o cumprimento da nossa missão e da continuidade de nossas organizações.

Por isso entendemos que o processo de capacitação de Recursos Humanos deve oferecer condições para que eles compreendam e operem o seu entorno social, desenvolvam a capacidade de resolver problemas, aprendam a acessar e usar informações, melhorem o saber aprender e aperfeiçoem a habilidade de trabalhar e decidir em grupo.

Estes são saberes estratégicos para a realização pessoal e profissional dos Recursos Humanos e para o aumento da produtividade e competitividade atuais e futuras das organizações, fatores aos quais a capacitação deve responder e fomentar.

A rapidez das mudanças decorrentes do avanço da ciência e das tecnologias requer dos homens e das mulheres aquisição, assimilação e domínio de novos conhecimentos, novas formas de comunicação, de processar informações e de competência profissional em todos os sentidos. Requer, acima de tudo, um ser capaz de refletir criticamente, participar e trabalhar, adaptando-se às novas transformações. Só o processo de educação permanente pode responder, satisfatoriamente, a estas exigências da sociedade em mudança.

A capacitação, como uma das modalidades de educação, apresenta critérios que a diferencia do ensino de crianças e jovens. Ela é uma educação de adultos, entre adultos, no trabalho e para o trabalho. Deve ser vista não só em seu aspecto instrumental, relacionada à questão de ferramenta para o trabalho, mas como fator necessário para a melhoria das condições de vida do adulto.

A capacitação deve permitir o acesso à informação, ao conhecimento e aos processos tecnológicos disponíveis na sociedade.

No processo de capacitação dos Conselheiros, funcionários do Grupo Gestor, Técnico e Administrativo-Financeiro, as ações devem levar em consideração a multidiciplinaridade e multi-habilitação, como condição indispensável para a eficiência e a eficácia do seu labor profissional e da organização.

Na capacitação de adultos, é importante a crítica como fator de crescimento pessoal, da equipe e da organização; crítica solidária e construtiva.

As ações de capacitação constituem um processo articulado, envolvendo planejamento, execução, avaliação de resultados e replanejamento.

por Valdi Dantas

A profissionalização e a aproximação do sistema financeiro serão fatores decisivos para a continuidade de vários programas de microcrédito regionais. Se fizermos um paralelo entre a evolução histórica desses programas na América Latina, perceberemos que estas duas idéias estão presentes em todos os países, e que a entrada dos bancos privados, cooperativas de crédito e bancos oficiais, que possuem grande diferencial competitivo em relação às OSCIP, principalmente no que tange à tecnologia de alcance e gestão, podem fazer toda a diferença. Resta saber se efetivamente estes atores irão trabalhar com programas integrais de microfinanças. Porém, já é fato que podem fazê-lo.

Muitas instituições de microcrédito subestimam a capacidade vocacional destes atores e até mesmo os desconsideram como seus concorrentes. Esta miopia é preocupante, pois existem modificações do ponto de vista político institucional (PNMPO) e, principalmente, financeiro (exigibilidade bancária) que são atrativas para estes atores. Porém, a atuação destes poderá ser direta ou através de parcerias com as OSCIPs. E aí, mais uma vez, serão privilegiadas as mais preparadas.

Neste contexto, surge a importante figura das entidades representativas do segmento e dos conselheiros das OSCIPs, que poderão, através de fusões, incorporações e mesmo adaptações, reagir à altura da capacidade destes novos entrantes, transformando programas de pequena escala em programas massificados de microfinanças. Cabe saber se conseguirão trabalhar a tempo de modificar a realidade atual e se tornarem competitivos.

Diante do exposto acima, as entidades representativas do segmento e os conselhos das OSCIPs de microcrédito deverão promover reuniões amplas e discursivas para traçarem as estratégias para adaptação a essa nova realidade.

Antes de qualquer coisa, devemos levar em consideração que o principal objetivo das instituições de microfinanças é o atendimento das camadas da população que não tem acesso às formas tradicionais de empréstimos e serviços financeiros e o seu decisivo papel no processo de desenvolvimento local sustentável. Assim, as vaidades nas representações dessas entidades deverão ser deixadas de lado neste momento, a fim de se construir um ambiente mais sólido e competitivo para as OSCIPs.

Christiano Martins Sales
Consultor em microfinanças e especialista na execução de projetos junto a instituições financeiras. Diretor da NEC Assessoria Empresarial, consultoria especializada em microfinanças.

O tema “Empreendedorismo” está em evidência em todo o mundo e, no Brasil, não poderia ser diferente, principalmente no atual contexto econômico e social, no qual “ser empreendedor” é uma questão de necessidade e sobrevivência. Daí a importância de investir nesta formação e reconhecer, dentre outras coisas, o microcrédito produtivo e orientado como uma importante alternativa para a redução do desemprego e da pobreza e como fator capaz de diminuir as desigualdades sociais.

No Brasil, o microcrédito vem crescendo dia-a-dia, de forma surpreendente. O número de empregos gerados e mantidos pelas micro e pequenas empresas representa uma oportunidade de viver dignamente em um país com tanta desigualdade e pobreza e, ao mesmo tempo, chama a atenção para a necessidade de investir nestes segmentos. Na busca de respostas para tal demanda, o microcrédito apresenta-se como um dos instrumentos mais eficazes, pois além de trabalhar a inclusão social e a valorização do empreendedor, estabelece um contato direto entre a instituição financiadora e o cliente, criando relações de confiança mútua e aumento da auto-estima.

No contexto do microcrédito, não podemos deixar de ressaltar o potencial demonstrado pelas mulheres que, na maioria das instituições concessoras, representam cerca de 60% da carteira de clientes. A cada dia, elas se tornam mais empreendedoras, talvez pela capacidade de se auto-conhecerem ou pela necessidade de permanecerem em casa para cuidar de seus afazeres domésticos e da educação de seus filhos. Ou seja, elas acabam incorporando sua necessidade e seu potencial empreendedor à oportunidade de acesso a financiamento, oferecida pelas instituições de microcrédito.

Mas é sempre bom lembrar que, independente do gênero e do acesso ao crédito, um dos fatores condicionantes do sucesso empresarial é a capacidade empreendedora do proprietário, conforme atesta pesquisa sobre mortalidade das micro e pequenas empresas brasileiras, realizada pelo Sebrae em 2004. No documento, 31% dos entrevistados atribuem o sucesso empresarial à criatividade, 29%, ao aproveitamento das oportunidades de negócio, 28%, à perseverança e 25%, à capacidade de liderança. Contudo, a pesquisa revela que estas habilidades não podem ser adquiridas: elas podem ser aprimoradas com novos conhecimentos e técnicas de liderança e gestão, proporcionadas pela capacitação empreendedora.

É correta a afirmação corrente de que “os empreendedores são gestores de oportunidades e não apenas gestores de recursos”, mas a pessoa com uma boa formação empreendedora tem maiores chances de aproveitar as oportunidades que lhe surgem e de administrar bem o recurso que está em suas mãos, fazendo o seu negócio prosperar, fomentando a economia local e usufruindo de uma melhor condição de vida para si e para seus familiares. Daí a importância de se cultivar habilidades empreendedoras e utilizar essa grande ferramenta de superação das dificuldades que é o microcrédito.

Cátia Domingues
Gerente do Banco Popular do Pequeno Empreendedor de João Monlevade (BANPOPE). Possui formação em Pedagogia, com ênfase em Pedagogia Empresarial.

Nesses países o desenvolvimento da indústria de microfinanças, nos últimos 20 anos, permite atender, em bases sustentáveis e de forma permanente, uma parte considerável da demanda das micro e pequenas empresas. Os maiores da região, ao contrário, não possuem uma industria com a mesma importância e alcance.

Esse “big country enigma” poderia ser explicado, no caso do Brasil, por fatores estruturais e conjunturais que dificultaram o surgimento de um amplo setor de microfinanças integrado ao sistema financeiro. Estes motivos não podem, entretanto, ser generalizados.

A assimetria de informações entre as partes contratantes e os elevados custos das operações impedem que haja uma “solução de mercado” para as microfinanças, o que pressupõe a necessidade de uma ação exógena, como demonstram as melhores práticas em todo o mundo.

Nesse contexto, cabe ao Estado fazer frente às falhas do mercado, que levam à segmentação e ao racionamento da oferta de serviços financeiros às micro e pequenas empresas e pessoas de baixa renda. No entanto, as iniciativas governamentais devem estimular a expansão da oferta desses serviços também por parte dos agentes privados.

O “big country enigma” é, portanto, o resultado de um paradoxo inerente às próprias microfinanças. A intervenção estatal não deve substituir a função alocativa do mercado, mas incentivar o surgimento de uma oferta compatível com as características dessa demanda. Isso implica a oferta de produtos financeiros não restritos ao crédito e a superação do equivoco de fazer do microcrédito um instrumento de política social compensatória.

No caso brasileiro, o enigma do insucesso das microfinanças poderá ser desfeito se os principais mecanismos propostos pelo governo – contas correntes simplificadas, massificação da oferta de microcrédito e constituição de cooperativas de crédito de livre associação – forem capazes de ampliar a infra-estrutura financeira em direção aos setores excluídos de forma ampla, sustentável e permanente.

A intervenção estatal será coroada de sucesso quando se tornar supérflua.

Carlos Alberto Santos
carlos.alberto@sebrae.com.br